Quando emitir uma ART?

A ART — Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser registrada quando um profissional habilitado assume a responsabilidade técnica por uma atividade de engenharia, agronomia ou área abrangida pelo sistema profissional correspondente. Ela formaliza a responsabilidade do profissional pela atividade realizada e permite identificar quem responde tecnicamente pelo serviço.

A ART pode estar relacionada a atividades como projetos, inspeções, laudos, avaliações, perícias, instalações, obras e serviços técnicos, conforme as atribuições profissionais e a legislação aplicável. O registro deve ser realizado de acordo com as regras do respectivo CREA, antes ou no momento previsto para a execução da atividade, evitando que serviços sujeitos à ART sejam realizados sem a devida formalização da responsabilidade técnica.